O assunto do dia

Anencefalia. Debater esse assunto, a esta altura do campeonato e com os avanços claros da medicina em torno dele, parece uma piada de extremo mau gosto. Duas leituras que fiz ainda hoje: um post do Sergio Leo intitulado “Perguntem ao anencéfalo“, onde ele menciona o fato de que

“… o direito brasileiro já acolheu a tese da morte cerebral, que considera não-vivo o sujeito que não tem mais atividade registrada no cérebro, mesmo que haja sinais vitais em outros órgãos, como o coração, e permite até que dessas pessoas se extraiam órgãos.”

O outro foi um artigo do médico José Aristodemo Pinotti, na Folha de São Paulo de hoje (na íntegra só para assinantes). Esqueça o fato dele ser deputado pelo DEM-SP. Importa aqui a sua argumentação como cientista. Destaco alguns trechos:

“Hoje, com os equipamentos modernos de ultra-som, existem dois diagnósticos fetais que se fazem com 100% de segurança: óbito fatal e anencefalia, esta última a partir da 12ª semana de gestação. A possibilidade de erro, repetindo-se o exame com dois ecografistas experientes, é praticamente nula. Não é necessária a realização de exames invasivos, apesar dos níveis de alfa-fetoproteína aumentados no líqüido amniótico obtido por amniocentese. A maioria dos anencéfalos sobrevivem dias após o nascimento.
…
A manutenção da legislação atual, que precede em muitas décadas os avanços científicos que garantem o diagnóstico de certeza da anencefalia, obriga as mulheres a levar adiante uma gestação que contém feto com morte cerebral e certeza de impossibilidade de sobrevida ao nascer.
Para essas mães, a alegria de pensar em berço e enxoval será substituída pela angústia de preparar vestes mortuárias e sepultamento.”

Assim sendo, é importante frisar o quanto é falso o debate sobre o aborto de bebês anecefálicos, justamente por não se tratar de uma vida humana em potencial, já que esta exige um cérebro funcionando, mesmo que precariamente. Neste caso específico, a questão semântica é central. Interromper a gravidez de um feto anencefálico não é a mesma coisa que abortar um feto, isto é, impedir a potencialidade de uma vida. Além disso, o projeto de lei que tramita no Congresso não obriga ninguém a interromper a gravidez de um feto anencefálico. Quem por motivos religiosos quiser levá-la até o fim, que o faça. Mas obrigar as outras mães que não pensam do mesmo jeito é de uma crueldade sem tamanho.
E quero deixar claro, antes que me perguntem: sou a favor do aborto. Isso não quer dizer que eu goste dele e incentive a sua prática, e sim que entendo que ele deva ser uma opção. Preferiria que as pessoas conseguissem evitá-lo — em se tratando de uma gravidez que não seja fruto de estupro, obviamente —, e critico quem o faz como se fosse um método contraceptivo qualquer, e não a última alternativa. Mesmo assim, continuo a favor.